“Um acordo coerente, que considere a centralidade das vítimas e sua reparação integral, não os interesses especulativos e imediatistas de quem há anos segue impune pelos seus crimes.” Em carta aberta ao presidente Luís Inácio Lula da Silva, encaminhada nesta quarta (7), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) solicita ao Governo Federal que rejeite a a proposta apresentada pelas mineradoras Vale e BHP Billiton na Mesa da Repactuação Rio Doce e reivindica uma audiência com o presidente para apresentar preocupações e propostas para garantir a participação dos atingidos. Além do documento, um grupo de atingidos e atingidas da Bacia do Rio Doce protestam nesta quarta em Brasília, na porta da Advocacia Geral da União (AGU), onde ocorre até o dia 08, uma rodada de negociação sobre a repactuação do crime.
Além da falta de participação dos atingidos, há também divergência quanto aos valores apresentados pelas empresas, que buscam um acordo global de, aproximadamente, de R$100 bilhões. O MAB afirma que esse montante não será suficiente para garantir uma reparação integral e justa a todas as famílias atingidas. “Pretendem repassar para o governo federal a obrigação de resolver os problemas não solucionados”, diz o documento.
Há muito tempo o MAB denuncia que, se comparado ao acordo feito pela Vale em Brumadinho, o valor do acordo de Mariana deveria ser, no mínimo, de R$ 500 bilhões.
Portanto, os valores debatidos nas negociações da Repactuação são totalmente insuficientes para a reparação dos danos individuais, das compensações coletivas, da recuperação do meio ambiente, tampouco da inclusão de áreas atingidas que nunca foram reconhecidas pelas empresas. É o caso do Sul da Bahia e algumas regiões do litoral capixaba.
Na prática, se comparado com o lucro líquido somente da Vale, em 2023, durante 20 anos, o crime custará pouco mais de 10% do lucro de apenas uma das empresas envolvidas. Nestes termos, fica evidente que o crime compensa e que o acordo nos termos que se apresenta é apenas de interesse das mineradoras. “Quem pagará a conta? Os atingidos? De onde sairá o dinheiro que faltará para garantir a reparação?” As indagações do MAB estão na carta ao presidente Lula.
Além do imenso prejuízo para o governo federal e para os atingidos, este acordo, segundo o Movimento, será um mau exemplo internacional visto que todas as negociações estão ocorrendo à portas fechadas, coordenadas pelo judiciário brasileiro que nega a participação dos atingidos e mantém os documentos em sigilo.
Os atingidos denunciam ainda que estão excluídos dos debates no Brasil e que há tentativas de impedirem que acessem a justiça nos países de origem das mineradoras. Nas últimas semanas, a justiça do Reino Unido revelou que a BHP Billiton incentivou o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que municípios movam ações de reparação de danos em cortes estrangeiras. A mineradora concordou em pagar R$ 6 milhões ao IBRAM para tentar calar a voz de dezenas de municípios. Enquanto isso, BHP e a Vale comemoram recordes de produtividade e distribuem bilhões de reais a acionistas, ano após ano.
“Presidente Lula, a forma como este acordo se encaminha ocorre na contramão ao espírito de reconstrução e união do país, tendo a participação social como um de seus pilares. Somos mais de 1 milhão de atingidos que depositam suas esperanças em busca do que nos foi negado. Não permita que o judiciário, os governos e as instituições de justiça fechem um acordo que decide o futuro de milhares de pessoas sem sequer consultar as vítimas do processo, atingidas e atingidos. Não permita que cometam mais uma violência contra quem já perdeu muito, menos a esperança. É hora de fazer a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) ser a referência para um acordo justo”, diz a carta. (Por agencia Eficaz BH)
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