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| DEPOIS DE APRESENTADO NA AGENDA DE CONVERGÊNCIA, O PROJETO TEVE APROVAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA |
Um dia histórico para a Região Metropolitana do Vale do Aço. Na tarde desta quarta-feira, 4 de dezembro foi aprovado com 57 votos a favor e nenhum contra, o PLC50/2020 - Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço, que segue agora para sanção do Governador Romeu Zema.
A aprovação do PDDI é um marco histórico não só para a nossa
região, mas também para o estado de Minas Gerais, uma vez que a RMVA é a
primeira do estado e a terceira região metropolitana do Brasil a ter o seu
Plano Diretor aprovado, sendo que é a primeira região metropolitana que não
está vinculada a uma capital.
A aprovação representa uma etapa fundamental na consolidação
de um planejamento estratégico que visa promover o desenvolvimento sustentável
e organizado da região, refletindo diretamente nas políticas públicas de
mobilidade, infraestrutura, meio ambiente e expansão urbana.
O Diretor-Geral da
Agência RMVA, Mauro Guimarães, comemorou a aprovação como uma vitória para
o futuro da região. “Estamos bastante felizes com a aprovação, pois vem coroar
todos esforço, determinação e empenho dos servidores da Agência RMVA e de todas
as instituições envolvidas na elaboração do projeto. O PDDI é uma vitória de
todos mineiros e mineiras do Vale do Aço. Foi pensado e elaborado para garantir
o desenvolvimento ordenado e sustentável da Região Metropolitana do Vale do
Aço. A aprovação deste projeto nos deixa esperançosos, além de representar o compromisso das instituições
com um planejamento eficaz, que impacta diretamente na qualidade de vida da
população, impactando diretamente na geração de oportunidades de
desenvolvimento para todos os municípios que compõem a RMVA", destacou
Mauro Guimarães.
O PDDI foi
conduzido pela Agência Metropolitana do Vale do Aço, com a participação de
diversos atores da sociedade civil, instituições públicas e privadas, com o
objetivo de integrar as políticas urbanas e garantir um crescimento ordenado e
equilibrado da região. Conforme Fabiana
Souza, gerente de planejamento metropolitano, o projeto é uma resposta de
um trabalho colaborativo pensado no desenvolvimento e crescimento da RMVA.
“Estamos falando de um documento que vai organizar o crescimento urbano da
região, de forma que o desenvolvimento aconteça sem sobrecarregar os recursos
naturais, com foco na sustentabilidade e no bem-estar da população”, afirmou
Fabiana.
Theilon Silva, Gerente de Regulação da Expansão
Urbana da Agência RMVA, ressaltou a importância de um planejamento que atenda
às necessidades do presente sem comprometer o futuro. "A expansão urbana
precisa ser feita de forma estratégica, sem atropelar as áreas de preservação
ambiental e com a infraestrutura necessária para suportar esse crescimento. O
PDDI é um marco para essa transição, pois orienta os processos de ocupação e
crescimento da região com responsabilidade", explicou Theilon.
O Gerente de Regularização Fundiária da RMVA, Wiston Charles,
enfatizou que o PDDI apresenta diretrizes técnicas e estratégicas para
enfrentar desafios históricos relacionados à regularização fundiária. "O
plano estabelece políticas públicas voltadas à regularização de áreas ocupadas
de forma irregular, assegurando a segurança jurídica aos ocupantes, o
cumprimento das normas legais e o ordenamento territorial, em conformidade com
os princípios do desenvolvimento sustentável", explicou.
Outro personagem de destaque para aprovação foi o Deputado
Estadual Celinho do Sinttrocel que atuou na tramitação do PLC na ALMG. Como
relator, ele conduziu de maneira eficiente as discussões, garantindo o avanço
do projeto no Legislativo.
Com a aprovação definitiva na Assembleia Legislativa, o
próximo passo será a implementação das diretrizes estabelecidas no plano, que
vão transformar o Vale do Aço em uma região mais próspera, organizada e
preparada para os desafios do futuro.
O que é o Plano Diretor de Desenvolvimento
Integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço - PDDI
Este plano foi
construído ao longo de seis anos
(2013-2019), com a participação ativa de técnicos municipais, estaduais,
especialistas e da sociedade civil organizada. Validado em audiências públicas
realizadas nos quatro municípios da RMVA e na Conferência Metropolitana do Vale
do Aço, o PDDI foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Metropolitano em 2019. Este marco reafirma o compromisso
da RMVA com os princípios do planejamento metropolitano, sendo o primeiro PDDI
de uma região metropolitana do interior a alcançar esse estágio em Minas
Gerais.
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Em linhas gerais as Ações contidas no PDDI-RMVA estão dispostas em Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Econômico e Social, Meio Ambiente e Ordenamento Territorial.
Mobilidade Urbana:
● Reduzir os deslocamentos entre moradia e
trabalho.
● Melhorar a logística regional e a eficiência
do transporte coletivo.
● Ampliar a integração entre os municípios
metropolitanos.
Desenvolvimento Econômico e
Social:
● Destinar áreas para novos empreendimentos e
atrair investimentos.
● Promover geração de emprego e renda.
● Estimular o turismo como vetor de
desenvolvimento regional.
Meio Ambiente:
● Garantir a segurança hídrica e o saneamento
integrado.
● Regularizar unidades de conservação e
minimizar riscos ambientais.
Ordenamento Territorial:
● Combater as desigualdades socioespaciais.
● Prevenir o fortalecimento de
cidades-dormitório.
● Regularizar áreas urbanas e organizar o
espaço territorial.
Etapas para aprovação e próximos passos
Após sua aprovação
pelo Conselho Metropolitano, o PDDI foi encaminhado à Assembleia Legislativa de
Minas Gerais (ALMG), onde tramita como Projeto
de Lei Complementar nº 50/2020. A tramitação obedece ao processo
legislativo previsto no regimento da ALMG, envolvendo as seguintes etapas:
●
Análise de Constitucionalidade e Legalidade: Parecer favorável da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), aprovado em 2023.
●
Discussão nas Comissões Temáticas: Avaliação pelas Comissões de Assuntos
Municipais e Regionalização (AMR) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária
(FFO), com pareceres pela aprovação em 2024.
●
Aprovação em Primeiro Turno no Plenário: Realizada em abril de 2024, com 50 votos
favoráveis e nenhum contrário, demonstrando ampla aceitação do projeto.
●
Aprovação em Segundo Turno no Plenário: Realizado em dezembro de 2024.
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Com a aprovação
definitiva do PDDI-RMVA, o que é fundamental para o cumprimento do disposto no Art. 10 do Estatuto da Metrópole, que
exige que todas as regiões metropolitanas tenham um plano de desenvolvimento
urbano integrado, aprovado por lei estadual. O plano permitirá:
●
Uma
governança regional mais eficiente e integrada.
●
Instrumentos
de regulação urbana claros e simplificados.
●
Uma
base técnica sólida para promover o equilíbrio entre desenvolvimento e
preservação ambiental.
A Agência de
Desenvolvimento da RMVA reafirma seu compromisso com a condução técnica e
transparente deste processo, assegurando que o PDDI-RMVA seja implementado como
um marco transformador para o planejamento metropolitano e o desenvolvimento
sustentável da região.