A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), informa a publicação da Emenda Constitucional nº 115, de 12/7/2024, que prevê a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal de caráter urbano ou metropolitano todos os eleitores nos dias de votação.
A medida será válida para o primeiro turno, em 6/10/2024, das 0h às 23h59, e, se necessário, para o segundo turno, em 27/10/2024, no mesmo período.
O transporte será gratuito durante todo o dia, e não será necessário apresentar título de eleitor nem comprovante de votação para utilizá-lo.
No entanto, será exigido o registro da viagem por meio do cartão Ótimo ou bilhete, conforme o transporte utilizado. Para aqueles que já se beneficiam de outras gratuidades, como, por exemplo, idosos com mais de 65 anos, será necessário apresentar os documentos normalmente exigidos.
A medida abrange as linhas intermunicipais da região do Vale do Aço. Segundo informações da Seinfra, as linhas intermunicipais de caráter urbano que terão gratuidade estão listadas no documento disponível neste link.
Região Metropolitana
Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), todos os ônibus metropolitanos terão gratuidade e seguirão os horários de dia útil atípico. Os itinerários e horários estão disponíveis no site do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
O metrô de Belo Horizonte também será gratuito para os usuários nos dias de eleição. O horário de funcionamento será divulgado até sete dias antes da votação, no site da empresa.
