Mini reforma no organograma de cargos será apreciada pela Câmara, em
reunião extraordinária, na próxima semana.
A convite do prefeito Capitão
Vitor Prado, os 15 vereadores de Timóteo estiveram na Prefeitura, no final da
tarde desta quinta-feira (02/01), para tomarem conhecimento e contribuírem para
a adequação da Lei N° 3.911, que trata dos cargos de livre nomeação, bem como
as especificações para que um profissional possa ingressar no quadro de pessoal
da Administração Municipal.
A flexibilização da Lei 3.911 não
extingue nenhuma exigência, portanto a necessidade de formação superior
permanece, mas acrescenta a liberdade da graduação para assumir as pastas do
governo. Ou seja, amplia a possibilidade de profissionais com formação em
outras áreas, sem ser as específicas de cada setor, assumirem as atribuições e
realizarem um trabalho técnico eficaz e mais adequado ao perfil exigido para
cada cargo.
“Nós queremos dar a possibilidade
de pessoas que têm formação, competência e experiência de assumirem cargos na
Administração. Além disso, sabemos que há certos setores que exigem um perfil
profissional e de atendimento mais adaptável para alguns cargos e trabalhos a
serem executados”, destacou o prefeito.
A correção da Lei 3.911 é
fundamental para que seja possível a nomeação da área da Saúde, já que esta foi
a única pasta que não teve um gestor apresentado na manhã desta quinta-feira
(02/01), quando a equipe de governo da atual gestão foi anunciada para todos os
servidores e também para a imprensa.
Um ponto importante destacado
pelo prefeito Capitão Vitor Prado é que a mini reforma não aumentará as
despesas do município com pagamento de pessoal. “Minha maior preocupação é a
folha de pagamento que está no teto de 50%. É o limite prudencial, mas
continuar com essa situação significa comprometer quase metade do orçamento
anual apenas com o pagamento de funcionários. Isso é um aspecto negativo e que
impede o investimento da Administração em mais ações, obras e prestação de
serviços para a população”, enfatizou o chefe do executivo de Timóteo.
Em agradecimento à predisposição
de todo o legislativo em colaborar com a aprovação da mini reforma, o prefeito
destacou a importância que todos os 15 vereadores possuem para o
desenvolvimento da cidade, uma vez que conquistaram a vitória através da
escolha da população, por meio do voto democrático. “Vamos pensar todas as
ações com seriedade e planejamento. Contamos muito com a união dos
parlamentares no processo de melhorar a qualidade de vida dos timoteenses.
Teremos divergências, mas com um diálogo plural e respeitoso, sempre entraremos
em consenso para o bem da cidade. As nossas expectativas são altas e vamos
trabalhar incansavelmente para alcançá-las”, reforçou o gestor municipal.
Em nome de todos os
parlamentares, o presidente da Câmara, Adriano Alvarenga, reforçou a
responsabilidade do legislativo, que sempre pautou pela legalidade em todos os
processos enviados para a Casa. Após ouvir as explicações da Administração e
respaldado pelas normas jurídicas, o presidente da Casa Legislativa confirmou
que receberá o projeto na sexta-feira (03/01) e convocará reunião
extraordinária para a próxima semana, a fim de garantir a devida celeridade que
a mini reforma exige e para que a nova gestão possa desenvolver, sem entraves,
os trabalhos necessários.
Aproveitando o encontro onde
todos estavam imbuídos em um objetivo comum, Adriano Alvarenga solicitou ao
prefeito Capitão Vitor Prado apoio para que a construção do anexo da Câmara
Municipal, um sonho antigo, possa se tornar realidade. “Estamos comprometidos
em dialogar com os deputados para que sejam enviadas emendas com a finalidade
de executar a obra, mas precisamos do apoio da Administração Municipal para a
elaboração do projeto. A construção do anexo da Casa Legislativa, além de uma
necessidade nítida, fará com que o legislativo economize cerca de R$14 mil /
mensais, somente com o pagamento dos alugueis dos prédios onde estão atualmente
os gabinetes dos vereadores. Além disso, a construção do anexo possibilitaria o
cumprimento da legislação que trata da acessibilidade, o que não pode
infelizmente ser atendido nos dias de hoje”, ponderou o presidente da Câmara.
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