Justiça determina suspensão do perfil de Marçal no Instagram após divulgação de laudo falso
Em decisão, o ministro do STF cita “reiterados descumprimentos de decisões judiciais” que envolvem o bloqueio de canais, perfis e contas na rede social X”.
O ministro Alexandre de Moares, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou Pablo Marçal (PRTB), candidato à prefeitura de São Paulo, a prestar depoimento em até 24 horas por uso do X durante a proibição.
Segundo a decisão, que foi compartilhada com a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, há indícios de abuso de poder econômico e de uso indevido dos meios de comunicação.
Desde o bloqueio do X, a Polícia Federal vinha monitorando o uso extremado da ferramenta. Isso porque Moraes estabeleceu multa para quem utilizasse a plataforma durante a suspensão.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou Pablo Marçal (PRTB), candidato à prefeitura de São Paulo, a prestar depoimento em até 24 horas por uso do X durante a proibição.
Segundo a decisão, que foi compartilhada com a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, há indícios de abuso de poder econômico e de uso indevido dos meios de comunicação.
Desde o bloqueio do X, a Polícia Federal vinha monitorando o uso extremado da ferramenta. Isso porque Moraes estabeleceu multa para quem utilizasse a plataforma durante a suspensão.
“Ressalta-se que o uso sistemático deste perfil na data de hoje, bem como nos dias anteriores, se amolda à hipótese de monitoramento de casos extremados, em que usuários utilizam subterfúgios para acessar e publicar na plataforma X, de forma sistemática e indevida, com a finalidade de propagar desinformação em relação as eleições de 2024, com discurso de ódio e antidemocráticos, conforme manifestação da Procuradoria-Geral da República”, diz um trecho da decisão. Justiça determina suspensão do perfil de Marçal no Instagram após divulgação de laudo falso
A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou neste sábado (5) a suspensão do perfil de Pablo Marçal (PRTB) no Instagram após ação da campanha de Guilherme Boulos (PSOL). O ex-coach já usava uma conta reserva após seus perfis terem sido derrubados no início da corrida eleitoral. A suspensão é, a princípio, por 48 horas.
O juiz Rodrigo Capez afirmou que a prisão preventiva só vai ser admitida quando “outras medidas se mostrarem insuficientes” além de ser vedada no período eleitoral.
“Ante o exposto, DETERMINO, com fundamento no art. 319, II, do Código de Processo Penal, no art. 19 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e no art. 38, §§4º e 5º da Resolução nº23.610, de 18 de dezembro de 2019 do Tribunal Superior Eleitoral, a INDISPONIBILIZAÇÃO da conta @pablomarcalporsp, perfil atribuído ao candidato Pablo Henrique Costa Marçal, junto à plataforma Instagram, acessível pela URL https://www.instagram.com/pablomarcalporsp/, tornando-a inacessível pelos usuários da plataforma e pelo próprio titular, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas”, diz a decisão.
A suspensão deve ser cumprida no prazo duas horas sob pena de imediato bloqueio de R$ 200 mil do Instagram. Às 15h53, a conta já estava inativa.
O juiz Rodrigo Capez viu indício de vários crimes na postagem do laudo falso: Divulgar, na propaganda eleitoral ou durante período de campanha eleitoral, fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado Difamar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais Fazer uso de qualquer dos documentos falsificados ou alterados
VEREADORA E CANDIDATA A REELEIÇÃO CONTINUA INTERNADA NO HOSPITAL SÃO LUIZ DO MORUMBI
São Paulo — O veículo da vereadora Janaina Lima, PP, de 40 anos, foi atingido por ao menos dez disparos na noite dessa quinta-feira (3/10) em frente à residência de uma de suas apoiadoras, no bairro Jardim Souza, na zona sul de São Paulo, segundo a assessoria da candidata à reeleição. A vereadora e sua equipe estavam dentro da casa no momento do ataque. Ninguém ficou ferido. A Polícia Civil investiga o caso.
Em nota, a assessoria da candidata afirmou que, segundo testemunhas, os disparos foram realizados por dois homens em uma moto Honda XRE branca sem placa. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) confirma que dois motociclistas atiraram contra o veículo.Janaína Lima foi homenageada semana passada pela Ação Comunitária Chácara Santo Antonio em agradecimento pelo apoio de seu mandato,Segundo documento policial obtido pelo Metrópoles, a polícia teve acesso a câmeras de monitoramento e verificou que, por volta das 21h07, dois indivíduos em uma motocicleta, ambos usando capacetes, passam pelo local onde estava estacionado o Toyota Corolla da vereadora e fazem a volta pouco mais a frente, não sendo possível constatar se a moto estava com placa. Janaína Lima foi levada desacordada para atendimento médico “em função do choque”, segundo a assessoria. A SSP informou que ela foi encaminhada ao Hospital São Luiz. A perícia foi acionada e o caso registrado como disparo de arma de fogo no 47° Distrito Policial, no Capão Redondo.
“O episódio reflete o clima de tensão política que tem se acentuado nos últimos meses, com ataques a candidatos e apoiadores”, diz a nota da assessoria de Janaína Lima. “Em um momento em que a segurança e a estabilidade do processo democrático estão em pauta, a ação contra Janaína Lima é um lembrete de que a violência política precisa ser combatida com firmeza.”
Janaina faz caminhada na Av. Paulista, semana passada, cercada de apoiadores.com informações do site: acontecendoonline.com
Duas pessoas morreram num acidente entre um carro de passeio e um caminhão na noite dessa terça-feira (1º), MG-108, no trecho entre Lajinha e Mutum. Minas Gerais.
O motorista do caminhão disse que seguia em direção a Lajinha, vindo de Mutum, quando percebeu que o motorista do carro de passeio invadiu a contramão, ao tentar ultrapassar uma moto.
Contou ainda que, ao ver que o carro ia bater no caminhão, tentou desviar, mas não conseguiu evitar a batida.
Com o impacto, o carro de passeio saiu da pista e caiu numa ribanceira de altura de 100 metros.
O motorista do carro Fábio José Fonseca, de 51 anos, e a passageira, Luana Barcelos Alves, que tinha 27 anos , morreram na hora.Fabinho Fonseca, como era conhecido, era candidato a vereador em Lajinha.
Multa de até R$ 50 milhões deve frear ligações de telemarketing Decisão da Anatel proíbe empresas de utilizar múltiplos números para contatar consumidores
Mais uma medida adotada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tenta combater o telemarketing abusivo adotado pelas empresas de telefonia do país. A novidade agora é que as operadoras não podem mais usar diversos números de telefone para contatar os consumidores.
O que para o advogado especialista em direito do consumidor Gabriel José Victor, do Kolbe Advogados e Associados, tem um impacto relevante nas relações de consumo.
“Isso cria uma maior transparência e respeito aos direitos dos consumidores, ao evitar práticas abusivas que são incômodas para pessoas com ligações incessantes e indesejadas. A decisão reforça a proteção à privacidade dos consumidores e melhora a confiança na comunicação comercial, uma vez que os consumidores poderão identificar mais facilmente quem está ligando e decidir se querem ou não atender.”
A ação da Anatel tem como objetivo, além de reduzir as chamadas indesejadas, reduzir os golpes. Com a mudança, as empresas que descumprirem as regras podem ser multadas em até R$ 50 milhões. Os consumidores que se sentirem lesados ou incomodados podem reclamar pelo site da Anatel ou pelo telefone 1331.
Orientações para o consumidor
Em caso de de ligações suspeitas, a Anatel orienta que:O consumidor deve atender a chamada e permanecer calado — o que vai evitar que sua voz seja capturada para possíveis golpes utilizando inteligência artificial; Desligar a chamada em até seis segundos — tempo suficiente para que a Anatel registre a ligação e possa penalizar a empresa responsável.
As novas regras buscam aumentar a proteção dos consumidores contra fraudes e chamadas indesejadas. Não me perturbe
Desde 2019 a plataforma “Não Me Perturbe” do governo federal permite que os consumidores se cadastrem gratuitamente para bloquear ligações de telemarketing. O cadastro é feito no site naomeperturbe.com.br e o bloqueio das chamadas ocorre em até 30 dias.
O comerciante Marcelo Passos, morador de Brasília, conta como era antes da plataforma e da obrigatoriedade do prefixo 0303.
“Como era número de telefone celular e eu que trabalho no comércio, sempre pensava que poderia ser algum cliente. E com isso eu atendia, via que não era, me irritava, ficava nervoso e eles continuavam a ligar. Hoje, depois que me cadastrei no “não me perturbe” melhorou bastante. Não tenho mais esse problema e como se tornou protocolo o prefixo 0303, um ou outro que me liga, eu já não atendo mais” explica o comerciante.
Outras mudanças
Em setembro, a Anatel já havia anunciado a ampliação da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para empresas. Com a mudança, que passa a valer no dia 5 de janeiro do ano que vem, a regra, que antes valia apenas para telemarketing, passou a ser empregada para qualquer empresa ou organização que faça mais de 10 mil chamadas diárias, independentemente do motivo.
A mudança foi motivada por um estudo feito pela Anatel que identificou que a maior parte das chamadas é feita por poucas empresas. Elas usam as redes de telecomunicações de forma desordenada e, como não são identificadas, insistem nas chamadas que costumam ser indesejadas pelos consumidores.
Em nota, a Conexis Brasil, que representa as principais empresas de telefonia do país, informou que “as empresas de telecomunicações associadas à Conexis Brasil Digital estão comprometidas com o combate às ligações fraudulentas e apoiam medidas que contribuem para sua redução. As novas iniciativas propostas pela Anatel estão sendo avaliadas pelas operadoras.” Fonte:Brasil 61 – contato@acontecendoonline.com
Coronel Fabriciano, MG - A Justiça Eleitoral de Coronel Fabriciano determinou a retirada imediata de publicações feitas por Júlio Cesar Brandão Gervásio, servidor da prefeitura de Coronel Fabriciano, que ligavam a candidata Dra. Stella Nunes Rocha, do MDB ao Partido dos Trabalhadores.
O juiz ressalta que a informação é falsa e deve ser retirada do ar em até 24 horas, sob pena de multa diária de mil reais.
A coligação “Todos por Fabri”, liderada por Dra. Stella, entrou com a representação após Júlio Cesar fazer postagens no Instagram insinuando que a candidata seria parte do PT.
Contudo, a candidata é filiada ao MDB e compõe uma coligação que não inclui o Partido dos Trabalhadores. Segundo a defesa de Dra. Stella, a estratégia do servidor seria uma tentativa de causar prejuízo eleitoral para doutora Stella.
O juiz eleitoral Carlos Henrique Trindade Lourenço dos Santos destacou que as postagens configuram propaganda irregular e se enquadram como “fake news”, já que disseminam informações sabidamente falsas com o objetivo de desinformar o eleitor. “A candidata não integra os quadros do Partido dos Trabalhadores e sua filiação ao MDB é pública e notória”, afirmou o magistrado na decisão.
Além de determinar a exclusão das postagens, a Justiça proibiu Júlio Cesar de fazer novas publicações associando Dra. Stella ao PT em qualquer meio de comunicação, incluindo redes sociais e aplicativos de mensagens. Em caso de descumprimento, a multa estipulada é de R$ 5.000,00 por cada publicação irregular.
Júlio Cesar Brandão Gervásio é servidor municipal e possui vínculo próximo com a atual administração, que apoia a candidatura de Sadi Lucca, o principal adversário de Dra. Stella na disputa. A decisão lança um olhar mais crítico sobre a atuação de membros da gestão pública no processo eleitoral, principalmente no uso de redes sociais para promover ataques ou disseminar desinformação.
o juiz ainda determinou que o próprio Instagram seja notificado a remover o conteúdo, caso o responsável não o faça no prazo estabelecido.
Período
de inscrições vai de 1º de outubro a 1º de novembro para alunos de todas as
etapas de escolaridade
A Secretaria Municipal de Educação de Ipatinga informa que entre os dias 1º de outubro e 1º de novembro de 2024 estará aberto o Cadastro Escolar para o ingresso de alunos no Ensino Fundamental e Médio em 2025. O cadastro deve ser realizado por responsáveis de crianças que terão 6 anos completos até 31 de março de 2025, garantindo a entrada no 1º ano do Ensino Fundamental. Além disso, estudantes que estão atualmente em escolas que não oferecem continuidade para o 6º ano do Ensino Fundamental também precisam se cadastrar, bem como os concluintes do 9º ano do Ensino Fundamental e da 4ª Etapa da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que ingressarão no 1º ano do Ensino Médio.
O cadastro também se aplica a qualquer aluno que deseja ingressar na rede pública de ensino, independentemente da etapa de escolaridade. O resultado do encaminhamento estará disponível no endereço eletrônico cadastroescolar.educacao.mg.gov.br, a partir do dia 4 de dezembro de 2024.
As matrículas para o Ensino Fundamental na rede municipal de ensino deverão ser realizadas entre os dias 5 e 19 de dezembro de 2024.
